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Livro - A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros Interesses (Cód. Item 452079) (Cód EAN 9788502139077)

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Com singular qualidade, esta obra cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa. Com clareza e objetividade, o autor abarca todas as questões processuais referentes ao tema, tais como o inquérito civil, o interesse de agir, a legitimação, a concessão de liminares e os recursos, convertendo a obra num autêntico manual de defesa dos interesses metaindividuais, tutelados por meio da ação civil pública e da ação coletiva. Paralelamente, são reunidos os principais modelos de peças relativos à matéria, e, ao término, um prático índice alfabético-remissivo auxilia na localização dos assuntos abordados. Esta edição inclui as modificações legislativas decorrentes de emendas constitucionais e da legislação ordinária, especialmente aquelas trazidas pelas mais recentes leis, como as que alteraram o cumprimento das sentenças e o processo de execução, a que ampliou o rol dos legitimados ativos à ação civil pública, a que coibiu a violência doméstica e outras.

Características

Título
A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros Interesses
Autor
Hugo Nigro Mazzilli

Especificações Técnicas

Assunto
Direito Ambiental
Editora
Saraiva
Edição
25
Número de Páginas
912
ISBN
850213907x
ISBN-13
9788502139077
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2011
Acabamento
Brochura
Formato
Médio

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