Livro - Direito Penal Militar: Teoria Crítica & Prática - Adriano Alves-Marreiros

(Cód. Item 4825474) (Cód EAN 9788530957438)Outros produtos Editora Método
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Obra de leitura fácil e fluida, aborda o direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre ambos.

Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros.

Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como: o casal de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como agentes ativos e passivos de crime militar, além de revelar as dificuldades da definição de crime propriamente militar, com fundamento na “teoria do cubo impossível”.

Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com natureza de crime militar e explica o “estado de necessidade coativo”, a cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à imputabilidade.

Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura modernamente usada na Europa: as consequências jurídicas do delito militar. Questiona o hibridismo indevido com o Código Penal e trata do chamado princípio da insignificância, inclusive solucionando a identificação da lesão levíssima por meio da “Regra dos 6 passos”.

Critica a questão das “elementares ectoplásmicas” e cuida da problemática de greves e sindicalização de militares. Disseca a insubmissão e a deserção e os vários aspectos e polêmicas que as envolvem. Dá especial atenção à questão das drogas e discute sobre a aplicabilidade de dispositivos da chamada Lei dos Crimes Hediondos ao crime militar de tráfico de drogas.

Mostra a hierarquia e a disciplina em sua natureza de garantias individuais para os civis e toda a sociedade.
Por fim, o uso de quadros, tópicos e destaques facilita aos concurseiros o entendimento dos temas abordados.

Características

Título
Direito Penal Militar
Subtítulo
Teoria Crítica & Prática
Autor
Adriano Alves-Marreiros; Gulherme Rocha; Ricardo Freitas

Especificações Técnicas

Assunto
Direito Penal
Editora
Método
Edição
Número de Páginas
1480
ISBN
8530957431
ISBN-13
9788530957438
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2015
Acabamento
Brochura
Formato
Médio
Medidas (cm)
16 x 23

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