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Livro - Lavagem de Dinheiro (Cód. Item 263629) (Cód EAN 9788522460700)

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O livro objetiva examinar as questões sobre a criminalidade que envolvem o delito de lavagem de dinheiro, escorando, sobretudo, os entendimentos explicitados basicamente em julgados do STJ e do STF com o fim de mostrar o atual entendimento jurisprudencial sobre o assunto abordado. Primeiramente, discorre sobre a origem, conceituação, normatização internacional e nacional que trata sobre o assunto, inclusive trouxe à baila algumas cartas-circulares e resoluções do Banco Central. Em seguida, mas dentro do mesmo capítulo inicial, discorre sobre os bens jurídicos tutelados pela lavagem de dinheiro, sobre a questão do rol taxativo dos crimes anteriores que permitem a produção da lavagem de dinheiro, sobre as fases ou etapas da lavagem de dinheiro e entendeu conveniente debruçar-se de per si sobre os métodos para a lavagem de capitais, exteriorizando ao leitor aspectos práticos da lavagem de dinheiro. Na sequência, trata pormenorizadamente dos crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro, com comentários sobre as condutas típicas de lavagem de dinheiro equivalentes às condutas do caput do art. 1o da Lei 9.613/98. Tece comentários sobre a tentativa de lavagem de dinheiro, causas de aumento de pena, causa de diminuição de pena ou perdão judicial e aprofunda informações sobre as questões atinentes às disposições processuais penais da lavagem de dinheiro, especificamente procedimento, autonomia do crime de lavagem de dinheiro, competência para julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, apreensão, bloqueio e sequestro, inversão do ônus probatório na lavagem de dinheiro, entre outros; por derradeiro, trabalhou os aspectos dos efeitos da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, sobre a relação entre a lavagem de dinheiro e produtos de crimes praticados no exterior, sobre as pessoas sujeitas à lavagem de dinheiro e finalizando com o estudo adequado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Recomendado para delegados de polícia, advogados, promotores de justiça, magistrados e estudiosos da ciência do Direito Processual Penal. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de Direito e para candidatos de concursos públicos de ingresso às carreiras jurídicas.

Características

Título
Lavagem de Dinheiro
Autor
Cassio Roberto Conserino
Organizador
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos e Levy Emanuel Magno

Especificações Técnicas

Assunto
Direito
Editora
Atlas
Edição
1
Número de Páginas
144
ISBN-13
9788522460700
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2010
Acabamento
Brochura
Formato
Médio

Contato Editora Atlas

E-mail/Site:
http://www.editoraatlas.com.br/Atlas/webapp/fale_conosco.aspx

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