Livro - A OIT e o Direito do Trabalho no Brasil

A presente obra procura não apenas identificar os principais desafios jurídicos decorrentes do fenômeno da globalização/mundialização no âmbito do direito internacional do trabalho, como também pontua essa reflexão com a análise da inestimável importância da OIT (Organização Mundial do Trabalho), seus antecedentes históricos e as razões históricas ligadas ao seu surgimento e implantação. Examina, também, os órgãos que compõem referido organismo internacional e que lhe conferem efetividade entre os estados signatários, a saber: a conferência internacional do trabalho, o conselho de administração e a repartição internacional do trabalho. Analisa, ainda, e em mais detalhe, seus principais documentos normativos (convenções, recomendações, resoluções e declarações), seus mecanismos de controle, bem como o destacado papel do tribunal administrativo da OIT. Por fim, trata da vigência e aplicação das normas da OIT face ao direito interno, ressaltando situações concretas em que se verifica a incorporação da norma internacional (convenções decorrentes da declaração da OIT de 1998, convenções 132, 158 e recomendação 200, especialmente).