Livro - Curso de Direito Penal: Parte Geral - Hélvio Simões Vidal

Curso de Direito Penal: Parte Geral: parte 1 - introdução, princípios penais fundamentais e teoria da lei penal e sistemas penais. Parte 2 - teoria do delito; conduta penalmente relevante; unidade e pluralidade de condutas tipicidade penal; relação de causalidade; o resultado agravante tipo de delito doloso; descriminantes putativas e teoria limitada da culpabilidade; tipo de delito culposo; tipo de delito omissivo; ilicitude e causas de justificação; delito consumado e tentativa punível; concurso de pessoas. Parte 3 - teorias da pena criminal e penas privativas da liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; substitutivos penais; cominação e aplicação da pena; culpabilidade e causas de exclusão; concurso de penas; medidas de segurança; efeitos da condenação e ação civil ex delicto; ação penal; extinção da punibilidade; direitos humanos e o direito internacional penal.