Estamos exibindo produtos para a sua região.
Informe seu CEP para ter uma melhor experiência.
Livro - Fontes do Direito Tributário
(Cód. Item 242973)
Outros produtos Editora Noeses
Vendido e entregue por Casas Bahia
Mais opções de compra deste produto
Infelizmente não temos estoque do produto que você está procurando no momento.
Avise-me quando chegar
Também desejo receber emails de promoções e lançamentos
Você será avisado quando este produto ficar disponível!
A Ciência do Direito tributário, com raríssimas exceções, apressa-se a afirmar que as fontes do direito tributário são as leis (em sentido amplo), os tratados e as convenções internacionais, as "normas complementares" a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional, a jurisprudência, o costume e a doutrina.
O subsistema do direito tributário positivo resguarda os contribuintes, principalmente pela prefixação de mecanismos estabelecedores de competências e procedimentos, aos quais os agentes produtores de normas tributárias devem estar cingidos.
Porém, para nos adentrarmos no delicado problema de produção normativa, faz-se mister estabelecer determinadas premissas sobre as quais estarão alicerçados os nossos enunciados.
O subsistema do direito tributário positivo resguarda os contribuintes, principalmente pela prefixação de mecanismos estabelecedores de competências e procedimentos, aos quais os agentes produtores de normas tributárias devem estar cingidos.
Porém, para nos adentrarmos no delicado problema de produção normativa, faz-se mister estabelecer determinadas premissas sobre as quais estarão alicerçados os nossos enunciados.
Informações importantes:
- Preços e condições de pagamento válidos somente para compras no site www.casasbahia.com.br.
- Em caso de divergência de preços, o valor final considerado será o do Carrinho de Compras.
- Imagens meramente ilustrativas.