Livro - Isenção Tributária: Crise de Paradigma do Federalismo Cooperativo

O federalismo fiscal brasileiro preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados e assegura aos seus membros a autonomia financeira necessária ao self-government.

Todavia, com o falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram a caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: vertical, pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária; e, horizontal, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo.

Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação.

Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação.