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Livro - Mini Código Processo Penal - 20ª Edição - 2014 - Saraiva
(Cód. Item 2881498)
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Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com texto na íntegra da Constituição Federal.
Legislação Complementar agrupada por temas.
Acompanham ainda a obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Destaques desta edição: Lei da Detração; Julgamento de Crimes Praticados por Organizações Criminosas (Lei do “Juiz sem Rosto”); Lei de “Lavagem de Dinheiro”; Conselhos Tutelares; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP.
Legislação Complementar agrupada por temas.
Acompanham ainda a obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Destaques desta edição: Lei da Detração; Julgamento de Crimes Praticados por Organizações Criminosas (Lei do “Juiz sem Rosto”); Lei de “Lavagem de Dinheiro”; Conselhos Tutelares; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP.