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Livro - Novos Direitos: Conquistas e Desafios - Reinaldo Pereira e Silva

(Cód. Item 116391)

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Neste Volume - Perspectiva Histórica dos Direitos Humanos e os Novos Direitos; Contribuição para uma Epistemologia dos 'Novos Direitos' - Reafirmando Conceitos Operacionais; As Políticas de Ações Afirmativas Geradoras de Novos Direitos; A Questão das Mulheres e dos Homossexuais; Segurança Pública como um Direito do Cidadão e Expectativas Sociais em Relação ao Enfrentamento da Violência; Separação e Divórcio Extrajudiciais - Pontos Polêmicos da Lei 11.441/07; Processo Administrativo e Novos Direitos; Novos Direitos, Reparação dos Pais pelo Nascimento de Filhos Indesejados e a Tutela do 'Direito de não Nascer' - Um Diálogo com o Ordenamento Francês; O Princípio da Precaução - Uma Tentativa de Delimitação de seu Específico Âmbito de Atuação; Novos Direitos e Velhas Responsabilidades - Uma Concepção Holística dos Direitos Fundamentais; Corrupção, Cansaço e Cidadania.