Livro - Novas Tendências no Direito Constitucional: Em Homenagem ao Professor Paulo Lopo Saraiva

Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva? Um novo poder constituinte? Uma nova constituição para o Brasil? A constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais; princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional; a soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no direito constitucional brasileiro; a potestade civil no pensamento de João Calvino; liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da constituição federal; liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados; direito de acesso à informação; a proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado; deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a constituição brasileira de 1988; atuação do supremo tribunal federal em face dos demais poderes e a mídia; o ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho; aspectos do acesso à justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil; construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade; efeitos prospectivos nas declarações e inconstitucionalidade; a inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC); da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário; recurso extraordinário e a emenda constitucional 45/05; a chamada coisa julgada inconstitucional no processo civil brasileiro; o princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência - um departamento do processo civil ainda carente de sistematização; limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos; concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais; competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa; a nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais; da intervenção econômica do estado na agricultura e na agroindústria; atividade sucroalcooleira; direito à indenização; análise da discussão jurídica existente entre produtores e estado intervencionista; elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do mangue; responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional; tributação e liberdade; república, tributação, finanças; a incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso; federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições; incentivos fiscais e livre concorrência no mercado; obrigação tributária e fundamentação; contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas.