Livro - Planejamento e Desenvolvimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro: Óbices e Desafios - Daniella Maria dos Santos Dias

A obra de Daniella Maria dos Santos Dias sobre "Planejamento e Desenvolvimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro: Óbices e Desafios" nos traz uma importante contribuição sobre esta temática, enfatizando o papel das políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, do papel do plano diretor para viabilizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e do significado do desenvolvimento sustentável como marco referencial para a compreensão mais adequada do desenvolvimento urbano que deve ser promovido em nossas cidades. A análise feita sobre a relevância dos novos institutos jurídicos, inseridos no estatuto da cidade, que propiciou mudanças paradigmáticas para o planejamento e desenvolvimento urbano como o direito à cidade, a gestão democrática da cidade, a propriedade urbana contendo como componente a função social, a possibilidade de atuação do poder público para condicionar o uso da propriedade urbana, a função social, produziu vários aportes para pensarmos num modelo ideal de sistema nacional de desenvolvimento urbano. Uma visão crítica sobre o modelo de cidade capitalista, que resultou num modelo de desenvolvimento urbano gerador de segregação do espaço urbano e desigualdade social, contribui para pensarmos e defendermos um novo modelo de desenvolvimento urbano, que seja voltado a combater as desigualdades sociais e territoriais, de modo que nossas cidades sejam concebidas como espaços sociais e territoriais de inclusão social, de solidariedade e convivência pacífica. A preocupação em destrinchar o papel dos entes federativos no planejamento e desenvolvimento urbano, tendo o Município um papel preponderante neste campo institucional, bem como avaliar o papel do planejamento e de instrumentos destinados para este fim, como o plano diretor, contribui para identificarmos que instrumentos devem ser adotados para um planejamento e desenvolvimento urbano regional e metropolitano, bem como de ordenar e planejar de forma integrada o território referente as áreas urbanas e rurais, por exemplo. Ressalto, por fim, que esta obra deve ser vista como uma contribuição relevante para pensarmos que modelo de sistema de desenvolvimento urbano precisamos adotar e vivenciar para construirmos cidades mais justas, humanas, democráticas e sustentáveis" - Trechos do prefácio de Nelson Saule Júnior.