A Constituição do Império do Brasil de 1824

O livro, dividido em sete artigos, contempla as origens da constituição, sua ideologia e parte da história de suas interpretações, quando esteve em vigor, e também comentários a aspectos recortados de seu texto, que funcionam como notas de rodapé ao texto constitucional, como o que se fala sobre o Poder Moderador, o impacto econômico das normas constitucionais, os direitos fundamentais, o Poder Judiciário etc. A Constituição está integralmente transcrita, na língua portuguesa daquele início de século XIX, e na sua forma final, em sua redação última, quando perdeu vigor em 1889. É acompanhada do Ato Adicional, e da sua Lei de Interpretação, as duas principais alterações desta Carta que é a mais duradoura de nossa história, e que nos deu o período mais longo de estabilidade política.
Marca: LVM - Ludovico