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A Defesa Do Consumidor Por Meio Da Atuacao Do Procon Como
(Cód. Item 1570336994)
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A defesa do consumidor por meio da atuacao do procon como instancia de acesso a justica
A constituição da república, como lei maior de um estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no brasil passa por uma necessária compreensão do que é a constituição e dos meios para torná la efetiva. O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da constituição e admitir se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais..
Mais detalhes:
Subtitulo: a defesa do consumidor por meio da atuacao do procon como instancia de acesso a justica
Paginas: 160
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9786527003342
Isbn10: 652700334x
Data publicação: 01/01/1900
Idioma: português
Edição: 1
Condição do item: novo
Tipo de narração: 01/01/1900
A constituição da república, como lei maior de um estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no brasil passa por uma necessária compreensão do que é a constituição e dos meios para torná la efetiva. O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da constituição e admitir se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais..
Mais detalhes:
Subtitulo: a defesa do consumidor por meio da atuacao do procon como instancia de acesso a justica
Paginas: 160
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9786527003342
Isbn10: 652700334x
Data publicação: 01/01/1900
Idioma: português
Edição: 1
Condição do item: novo
Tipo de narração: 01/01/1900
Informações importantes:
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- Em caso de divergência de preços, o valor final considerado será o do Carrinho de Compras.
- Imagens meramente ilustrativas.