A fifa e as restrições regulatórias trabalhistas no âmbito do direito internacional: Análise da autonomia e dos impactos sociais e jurídicos

A presente pesquisa aprofunda a análise da legitimidade e dos limites da atuação regulatória da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) no que concerne às restrições de trabalho, sob a ótica do Direito Internacional. Em um cenário esportivo cada vez mais globalizado, a FIFA, enquanto organização privada, exerce uma autonomia normativa significativa que impacta as relações trabalhistas e sociais de atletas em todo o mundo. O problema de pesquisa central investiga em que medida essa autonomia regulatória, com ênfase nas restrições relacionadas à nacionalidade, se coaduna com os princípios e normas do Direito Internacional. A metodologia adotada é a pesquisa teórica, com uma aprofundada revisão bibliográfica e documental, explorando referências sobre direito desportivo, direito internacional público e privado, jurisprudência do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS) e princípios de direitos humanos. A justificativa do estudo reside na necessidade de compreender as implicações jurídicas e sociais de tais regulamentações e em sua contribuição para a harmonização entre as normas do esporte e os princípios universais de direitos humanos, promovendo uma governança mais justa e inclusiva. O trabalho se propõe a oferecer fundamentos teóricos e práticos para futuros debates, contribuindo para o avanço da proteção dos direitos dos atletas e para o desenvolvimento de práticas mais equitativas no esporte mundial.