A flexibilização dos direitos trabalhistas através das novas tecnologias e o reconhecimento da relação de emprego

A presente obra se dispõe analisar as circunstâncias que contribuíram para a evolução do direito do trabalho, será exposta a relevância dos direitos fundamentais em meio às relações de trabalho, atestando, assim, a eficácia das normas fundamentais ao garantirem o equilíbrio necessário para a manutenção dos vínculos empregatícios. Neste plano, diante do aumento do acesso à internet, bem como da quantidade de smartphones em todas as classes sociais, surge um novo tipo de terceirização, chamada de crowdsourcing ou multiterceirização, referindo-se às plataformas de intermediação que utilizam a terceirização em massa e envolvem um grupo indefinido de pessoas. A aparente autonomia dos trabalhadores de plataforma para organizarem suas rotinas é acompanhada por diversos mecanismos de controle e subordinação algorítmica, os quais garantem que o serviço ocorra de acordo com padrões de qualidade e desempenho estipulados pela plataforma através de incentivos ou até mesmo sanções. Portanto, será exposto o retrocesso social diante das políticas neoliberais e o emprego das novas tecnologias de intermediação de serviços, as quais promoveram um aumento da flexibilização do direito do trabalhador, justificada pelo aumento da empregabilidade e do livre mercado, promovendo um Estado menos intervencionista.