A Força Vinculante da Tradição Judicial no Processo Civil Brasileiro

A Força Vinculante da Tradição Judicial no Processo Civil Brasileiro oferece uma análise profunda e crítica sobre o impacto dos precedentes obrigatórios no direito processual civil brasileiro, introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015. A obra examina como a isonomia e a segurança jurídica, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, moldam o novo modelo processual, buscando maior estabilidade e previsibilidade nas decisões judiciais. Com uma abordagem focada na hermenêutica e argumentação, o autor defende que a aplicação dos precedentes não deve se transformar em um processo mecânico e subsuntivo, mas sim em um exercício de interpretação crítica e contextualizada. A obra discute as crises de argumentação e os desafios enfrentados pelos julgadores ao lidar com decisões vinculantes, propondo uma leitura constitucional que assegure a coerência e a integridade do ordenamento jurídico. Ao articular teoria e prática, o livro convida juristas, advogados e acadêmicos a repensarem o uso de precedentes, destacando a importância do compromisso com os fatos concretos e a realidade jurídica contemporânea, sem abdicar dos valores democráticos e da dignidade humana.