A Imunidade Recíproca E Sua Extensão Às Empresas Estatais Prestadoras De Serviços Públicos

Conheça! - Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a investigação acerca dos critérios para concessão ou rejeição da imunidade tributária às sociedades de economia mista e empresas públicas, que atuam como extensão do poder estatal. Diferencial A obra está alicerçada no arcabouço filosófico do Constructivismo lógico-semântico, sem esquecer a importância da base constitucional. Destaque Fica por conta da análise de alguns acórdãos proferidos pelo STF, restando consolidada toda a pesquisa doutrinária. Estrutura A obra está dividida em: 1. Introdução 2. Premissas do Estudo ? 3. Imunidade tributária ? 4. Imunidade tributária recíproca ? 5. A ordem econômica e financeira e a atuação do Estado no domínio econômico ? 6. Organização administrativa do Estado ? 7. A pragmática da imunidade recíproca das estatais prestadoras de serviço público ? Conclusão Referências. Referências.