A Inconstitucionalidade das Contribuições do Agronegocio - 01Ed/24

Conheça! - Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior. Destaque O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados. Estrutura - Divide-se em: Introdução, Metodologia - 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico-semântico - 2 Sistema constitucional tributário e sua rigidez 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados 4. As peculiaridades do agronegócio 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio Conclusão Referências. Público-alvo - Advogados, juízes, desembargadores, autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento. E ainda, estudantes de pós-graduação em direito tributário e processual tributário.