A mordaça do leviatã: Vedação ao Ne Bis In Idem como garantia fundamental em sede de Defesa à persecução condenatória do acusado no sistema penal bras

A justiça penal busca o equilíbrio entre a proteção social e as garantias individuais, tendo no princípio do ne bis in idem um de seus pilares: a proibição de dupla punição pelo mesmo fato. Nesta obra, Francisco Marques da Cruz Nascimento realiza uma análise profunda e histórica desse princípio no Direito Penal brasileiro. O autor explora bases constitucionais, tratados internacionais e a evolução do poder punitivo estatal sob uma ótica teórica e crítica. O estudo destaca a necessidade de harmonizar a segurança jurídica com as liberdades fundamentais, enfrentando os desafios do sistema contemporâneo. Mais que uma análise técnica, o livro convida à reflexão sobre os limites da punição e é essencial para quem busca compreender a construção de uma justiça democrática e garantista.
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