A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas - 01Ed/22 - Sortido

Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador do direito. É um trabalho de qualificada construção jurídica, para que os agentes públicos e privados possam entender as intrincadas regras de aplicação de benefícios a este importante segmento do mercado, fundamental para o desenvolvimento local e regional. O autor mergulha na análise técnico-jurídica dos dispositivos estabelecidos pelo legislador, não olvidando as necessárias críticas às disposições apresentadas pela lei ou pelo regulamento expedido pelo Poder Executivo. O Professor Sidney Bittencourt nos brinda com seu posicionamento doutrinário, produto que é de toda a experiência acumulada e da expertise de um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País. Excerto do prefácio de Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União


Editora: FORUM

Autor: BITTENCOURT, SIDNEY

ISBN: 9786555183986

EAN: 9786555183986

Páginas: 171

Encadernação: Brochura

Idioma: Português
Editora Do Livro: FORUM
Autor: BITTENCOURT, SIDNEY
Título Do Livro: A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas - 01Ed/22
Data De Publicação: 01-01-2024
Data Publicação: 01-01-2024
Gênero Do Livro: Literatura e ficção
Marca: FORUM