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A Nova Lei Do Contrato De Seguro E O Direito Intertemporal - 2025

Name: A Nova Lei Do Contrato De Seguro E O Direito Intertemporal - 2025
Brand: Não Informado
SKU: 1582020482
Price: 90 BRL
Availability: InStock

(Cód. Item 1582020482)

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Descrição do produto

Após examinar percucientemente a jurisprudência do STF que tem sido invocada por alguns autores para sustentar que jamais se aplicaria a LCS a situações relacionadas com contratos de seguro celebrados antes de 11 de dezembro de 2025, Haical revela que, na verdade, esse dogma nela não está amparado e, a partir daí, com precisão conceitual, desenvolve a demonstração de que haverá eficácia sobre fatos inúmeros, ainda que pertinentes a contratos precedentes.
Marca: Não Informado

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