A Política de Dados Abertos e o Direito à Informação no Brasil

O direito de acesso à informação tem sido debatido em diversos ambientes nos últimos anos em virtude dos contextos sociais que se apresentam: situações de calamidade em saúde pública, cobrança de informações públicas aos governos, uso crescente de ferramentas digitais. Nesse cenário, como forma de efetivar o mesmo direito de acesso à informação, existem os dados abertos governamentais (DAG). O que são dados abertos? Em que medida a política de dados abertos no Brasil se relaciona com o direito de acesso à informação? Como os servidores dos diferentes órgãos federais percebem a implementação dessa política? E como organizações da sociedade civil também identificam as potencialidades desses dados? Este livro é resultado do Doutorado em Direito deste autor, realizado na Universidade de Brasília (PPGD/UnB). A obra dirige-se a agentes públicos, sociedade civil, pesquisadores e a quem se interessa pelo tema do direito de acesso à informação, transparência governamental e participação social. Deseja-se, assim, contribuir com o debate reforçando os elementos do regime democrático.
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