A Rescisão Da Coisa Julgada Com Base Em Precedentes Do Stf E Do Stj: Uma Análise Crítica No Processo

A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial A presente obra estabelece um diálogo histórico com a jurisprudência do STF para o tema, além de ser a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para o emprego de precedentes dos Tribunais Superiores como fundamento de instrumentos processuais rescisórios. Única obra que destina a abordar o tema sob o especial enfoque do processo tributário, com todas as particularidades daí decorrentes.Destaque O autor aborda a temática sem descuidar da base principiológica e da constitucionalização do direito. Estrutura A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução Cap. 1 Questões fundamentais a respeito da coisa julgada Cap. 2 Precedentes vinculantes no ordenamento jurídico nacional: civil law, common law ou um tertium genus? Cap. 3 A revisão da coisa julgada fundamentada em precedentes vinculantes Cap. 4 Conclusões Referências.