A unificação das polícias civis e militares no Brasil - Debate e entraves no Congresso Nacional

O objetivo deste trabalho é identificar os obstáculos para a aprovação de uma proposta legislativa de unificação das polícias civis e militares, visto que o parlamento tem se mostrado rígido às inúmeras tentativas de transformação do modelo de polícia estadual no Brasil. As instituições envolvidas são especificamente polícias civis e militares do Brasil. É sabido por todos que não existe projeto de mudança estruturante capaz de melhorar os índices de resolutividade de crimes complexos. Fato esse que tem levado o assunto para dentro do Congresso Nacional, para tentar de alguma forma fomentar a discussão de mudança no legislativo federal. Por esse motivo, existem, desde a Constituição Federal de 1988, inúmeros projetos de lei, com iniciativa na Câmara dos Deputados e Senado Federal, com o objetivo de reformar ou adequar a segurança pública nacional aos anseios da sociedade. Neste trabalho, usamos o método e tipo de pesquisa misto, com características qualitativas e quantitativas, o tipo de pesquisa utilizado foi o exploratório com a técnica de coletas de dados documentais dos artigos e a pesquisa bibliográfica. No desenvolvimento do trabalho, abordamos o comportamento legislativo e grupos de pressão, modelos de polícia no mundo e no Brasil, a unificação das polícias civis e militares e os entraves para o debate das propostas no Congresso Nacional. Concluímos este trabalho de pesquisa com uma percepção completamente diferente da que supúnhamos.