A vulnerabilidade do consumidor turista do Mercosul: a efetividade dos mecanismos de solução de conflitos transfronteiriços

O turismo internacional tem se intensificado de forma significativa nas últimas décadas, tornando-se fator de aumento na economia local e regional. As atividades turísticas internacionais denotam múltiplas áreas de atuação, suscitando o interesse e a atenção de milhares de sujeitos que almejam dirigir-se para outros países em busca do conhecimento de outras culturas e do contato com elementos históricos, socioeconômicos, culturais, ou seja, multifacetários, que viabilizem o alcance dos objetivos pretendidos. Verifica-se que não há uma legislação específica internacional que regule a proteção e a defesa do consumidor turista internacional, deixando ele vulnerável às situações adversas do mercado de consumo, seja por fatos fortuitos internos ou externos, que podem ser previsíveis ou não, como, por exemplo, falências de agências de viagens e companhias aéreas, catástrofes da natureza, tsunamis, enchentes, greve de controladores de voos, atentados terroristas, sem que ao menos as autoridades governamentais pudessem adotar políticas públicas para prevenção ou solução de problemas. A justificativa da escolha desse tema é aprofundar a pesquisa sobre a vulnerabilidade do consumidor turista no Mercosul e contribuir para que se desenvolvam políticas públicas ou práticas empresariais no setor do turismo, privilegiando a proteção do turista, a fim de garantir o equilíbrio do mercado.