Abordagem jurídica e reflexos do Acordo de Troca de Informações Fiscais- FATCA - no Brasil

Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais FATCA no Brasil é um livro que explora os impactos e consequências legais decorrentes do Acordo de Troca de Informações Fiscais FATCA no contexto brasileiro. O livro apresenta uma visão completa das disposições legais e regulatórias relacionadas à implementação do FATCA no Brasil, abordando questões como a adaptação da legislação nacional às exigências do acordo, os procedimentos de identificação e comunicação de informações financeiras. Ao longo da obra, são discutidos os desafios enfrentados pelo Brasil na implementação do FATCA, incluindo aspectos relacionados à privacidade, proteção de dados e soberania nacional. Também são analisados os reflexos do acordo nas relações internacionais do país e no desenvolvimento econômico. Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais FATCA no Brasil destina-se a profissionais do direito, acadêmicos, estudantes e a todos interessados em compreender as implicações legais e os desafios enfrentados pelo Brasil diante do FATCA. O livro visa contribuir para um debate informado sobre transparência fiscal, cooperação internacional e proteção dos direitos dos contribuintes em um mundo cada vez mais interconectado.