Abuso De Autoridade E Sua Inadequacao Ao Crime De Hermeneutica

Este Livro Objetiva Demonstrar A Impropriedade Do Termo Crime De Hermenêutica Empregado Por Rui Barbosa Na Revisão-Crime Contra O Juiz Alcides De Mendonça Na Sua Defesa No Supremo Tribunal Federal Sustenta No Curso De Sua Narrativa Que O Abuso De Autoridade Não Guarda Correlação Com O Tipo Penal Tendo Como Fundamento A Hermenêutica Isso Porque Esta Diz Respeito Apenas À Questão De Natureza Metodológica Vinculada Ao Processo De Interpretação E Aplicação Do Direito O Direito E A Política Buscam A Persecução Do Bem Comum E Imbricados Visam A Contribuir Para Uma Sociedade Justa E Solidária O Cidadão Não Pode Ficar À Mercê De Autoridades Que Extrapolam Os Limites De Sua Competência Institucional Há Portanto De Possibilitar O Afrontamento Do Cerceamento Da Liberdade Do Medo E Da Opressão Assim Contribuindo Para A Liberdade De Cátedra Assegurando Em Consequência Um Ambiente De Manifestação Livre Sem Políciamento Das Ideias Concebidas Capaz Pela Sua Natureza De Não Permitir O Delito De Opinião Forjado Pelos Que Pretendem Impedir A Liberdade De Manifestação Do Pensamento No Mundo Acadêmico