Abuso De Autoridade E Sua Inadequacao Ao Crime De

Este Livro Objetiva Demonstrar A Impropriedade Do Termo Crime De Hermeneutica Empregado Por Rui Barbosa Na Revisao-Crime Contra O Juiz Alcides De Mendonca Na Sua Defesa No Supremo Tribunal Federal. Sustenta No Curso De Sua Narrativa Que O Abuso De Autoridade Nao Guarda Correlacao Com O Tipo Penal Tendo Como Fundamento A Hermeneutica. Isso Porque Esta Diz Respeito Apenas A Questao De Natureza Metodologica Vinculada Ao Processo De Interpretacao E Aplicacao Do Direito. O Direito E A Politica Buscam A Persecucao Do Bem Comum, E Imbricados Visam A Contribuir Para Uma Sociedade Justa E Solidaria. O Cidadao Nao Pode Ficar A Merce De Autoridades Que Extrapolam Os Limites De Sua Competencia Institucional. Ha, Portanto, De Possibilitar O Afrontamento Do Cerceamento Da Liberdade, Do Medo E Da Opressao. Assim, Contribuindo Para A Liberdade De Catedra, Assegurando, Em Consequencia, Um Ambiente De Manifestacao Livre, Sem Policiamento Das Ideias Concebidas, Capaz Pela Sua Natureza De Nao Permitir O Delito De Opiniao Forjado Pelos Que Pretendem Impedir A Liberdade De Manifestacao Do Pensamento No Mundo Academico.