A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Ação civil pública - 1 ed./2003 Autor : Souza, Motauri C. De Idioma : Português Editora do livro : Malheiros Editores LTDA Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2003 Quantidade de páginas : 239 Altura : 21 cm Largura : 14 cm Peso : 250 g Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Subgêneros do livro : Direito Data de publicação : 01-12-2003
Título Do Livro: Ação civil pública - 1 ed./2003 Autor: Souza, Motauri C. De Idioma: Português Editora Do Livro: Malheiros Editores LTDA Capa Do Livro: Mole Ano De Publicação: 2003 Quantidade De Páginas: 239 Altura: 21 cm Largura: 14 cm Peso: 250 g Gênero Do Livro: Direito, política e ciências sociais Subgêneros Do Livro: Direito Data De Publicação: 01-12-2003