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Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás
Assim como o direito busca a paz social, agências reguladoras devem contribuir para a paz regulatória A atuação de agências reguladoras, em especial a agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis anp , poderá ser mais adequada em comparação ao judiciário na solução de conflitos comerciais e regulatórios diante das complexidades e interdependências envolvendo o setor de gás natural Quais são os fundamentos de legitimidade para sua atuação na solução de conflitos Estas são indagações que levaram o autor a avaliar o papel das agências reguladoras na solução de conflitos no setor de gás, especialmente a partir da sua abertura, com aumento da concorrência e pluralidade de agentes supridores, consumidores e usuários de infraestruturas. Apesar de direcionadas a esse setor, as discussões são relevantes para a atuação de agências reguladoras em outros setores regulados.. Mais detalhes: Subtitulo: agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás Paginas: 186 Tipo de capa: brochura Isbn: 9788584936762 Isbn10: 8584936769 Data publicação: 31/03/2024 Idioma: indefinido Edição: 1 Condição do item: novo Tipo de narração: 31/03/2024