Aperfeiçoar a Constituição - 01Ed/21

Afirmando A Dignidade De Pessoa Humana Como Base Da República E Estruturando-A Como Estado De Direito Democrático, A Constituição De 1976 Está, Ao Fim De 45 Anos, Bem Radicado Na Consciência Cívica Dos Portugueses. A Jurisprudência, Primeiro, Da Comissão Constitucional E, Depois, Do Tribunal Constitucional Tem Sabido Conformá-La Sistematicamente Com Equilíbrio. Isto Não Significa, No Entanto, Que Ela Não Possa Ser Aperfeiçoada Quer No Âmbito Técnico-Jurídico Quer No Extrair Dos Seus Princípios Preceitos Não Explicitamente Formulados. Eis A Proposta, Em Coerência, Do Presente Opúsculo Como Contributo Para Um Debate Sereno Que Envolva Juristas, Políticos E Cidadãos Em Geral.