As cedências municipais e o adequado crescimento das cidades

A Presente Publicação Constitui O Resultado De Uma Investigação Académica Centrada, Essencialmente, Na Figura Das Cedências Municipais E No Respectivo Contributo Para O Adequado Crescimento Das Cidades. No Âmbito Da Investigação Desenvolvida, Foi Analisada A Legislação Publicada Em Matéria De Cedências E A Evolução Operada Em Torno Desta Figura. Foram, Ainda, Consideradas Municipais No Que Respeita À Exigência De Cedências No Âmbito De Determinadas Operações Urbanísticas, Tendo Em Vista Apresentar Uma Visão Crítica Da Figura Das Cedências Municipais. Com O Propósito De Aferir Da Existência (Ou Não) De Uma Consagração Tácita Do Direito À Cidade No Ordenamento Jurídico Português, Procedeu-Se À Dissecação Do Denominado Direito Consagrado No Ordenamento Jurídico Francês. Por Último, É Apresentado Ao Leitor Um Quadro Expositivo Assente Na Relação Entre A Figura Das Cedências Municipais, O Adequado Crescimento Das Cidades, O Adequado Ambiente Urbano E O Direito À Cidade. Contendo Uma Explanação Clara E Concisa Do Instituto Das Cedências Municipais E Do Conceito De Direito À Cidade , Esta Obra Constitui Uma Análise Rigorosa E Estruturada Sobre O Tema, Tornando-Se Assim Uma Ferramenta Útil Para Os Alunos Que Estudem Estas Temáticas. A Obra Esclarece Com Rigor O Conceito De Cedências Municipais, Respeitante Às Situações Em Que Se Impõe A Transmissão Da Propriedade De Parcelas De Terreno Para O Município, Quer Seja Por Força Da Lei, Do Plano Ou Das Atuações De Controlo Das Operações Urbanísticas.