Estamos exibindo produtos para a sua região.
Informe seu CEP para ter uma melhor experiência.
Conteúdo principal
As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado
(Cód. Item 1581192903)
Outros produtos RENOVAR
Vendido e entregue por ARTCLUB SHOP
Preço baixou 15%
de R$ 105,00
por R$ 88,73
ou em até 9x de R$ 10,87 com juros (1.99% a.m)
Carnê Digital
Parcele suas compras em até 24x no Carnê Digital.
Este livro vem complementar o esforço teórico que se realiza atualmente no Brasil, no sentido da rediscussão da efetividade dos direitos humanos, do mapeamento do limite possível das promessas constitucionais e do equilíbrio entre os órgãos políticos e os jurisdicionais. Estudam-se as normas programáticas da Constituição como limite do poder estatal e fundamento do controle dos atos do Estado pelo Poder Judiciário.