Livro - As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro

Neste obra: a relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade - conceito de empresa. A ordem jurídica da economia. As MPEs - economia, política econômica e a constituição federal e a constituição econômica - as MPEs. O princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais) - sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs; Contextualização dos fundamentos apresentados; Sobre o princípio da proporcionalidade e sobre o método da concretização dos direitos fundamentais. MPEs. normas e questões jurídicas infraconstitucionais: Adequação e atualidade - lei complementar 123/2006 e sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs.