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Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado

(Cód. Item 1576679821)

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A Obra Aspectos Jurídico-Operacionais Do Agente Infiltrado, Ora Apresentada, Emerge De Uma Demanda Constatada Pelos Autores Durante O Exercício Profissional E Da Atividade Docente: A Carência De Doutrina Nacional Destinada A Analisar O Controvertido Tema Infiltração Policial, Instituto Jurídico Introduzido No Direito Brasileiro Através Da Lei Nº 10.217/01, A Qual Alterou A Lei Nº 9.034/95 (Antiga Lei Do Crime Organizado). Apesar De Tal Inserção, Carecia O Assunto Do Imprescindível Detalhamento Legal, O Que Somente Aconteceu Por Meio Da Lei Nº 12.850/13, Atual Lei Do Crime Organizado, Que Finalmente Aclarou O Panorama Referente À Matéria. Por Conseguinte, O Presente Trabalho Centrar-Se-Á Na Análise Das Novas Regras Pertinentes À Infiltração Policial, Não Olvidando, Contudo, De Apresentar Os Principais Debates Travados Por Ocasião Da Legislação Anterior. André Carlos É Delegado De Polícia E Professor De Direito Penal E Reis Friede É Desembargador Federal E Doutor Em Direito.