Assistência Social, Previdência e Saúde

A disciplina Assistência Social, Previdência e Saúde tem como objetivo oferecer uma compreensão crítica das políticas públicas que integram o tripé da Seguridade Social no Brasil. Inicialmente, serão abordados os fundamentos históricos, jurídicos e constitucionais que moldaram o conceito de Seguridade Social, destacando a evolução entre os modelos de seguro privado e de proteção pública, bem como os princípios de descentralização e participação social que sustentam sua estrutura atual. Na sequência, examinaremos os impactos das contrarreformas neoliberais sobre as políticas contributivas, com ênfase nas mudanças ocorridas na Previdência Social brasileira, seus princípios, transformações e desafios contemporâneos. Também estudaremos as políticas de saúde e assistência social, analisando o direito à saúde, o funcionamento e os entraves do Sistema Único de Saúde (SUS), além da transição da assistência social de um modelo filantrópico para uma política pública de direito. Exploraremos, ainda, os marcos normativos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), proporcionando um panorama abrangente a respeito da organização e efetivação da proteção social no país.
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