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Autonomia Contratual e Direito Tributário - 01Ed/08
(Cód. Item 1571678846)
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A Chamada Clausula Geral Anti-Elisao (Presente No Direito Portugues No Artigo 38 , 2 Da Lei Geral Tributaria) Continua A Ser Objecto De Grande Controversia Nos Direitos Em Que Esta Inserida: A Discussao Vai Desde A Sua Constitucionalidade, Ate Ao Seu Ambi