Direito e Legislação
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A Estrutura Constitucional da Proporcionalidade
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O ato de cuidar como um ato político: a participação da sociedade civil na trajetória da política de acolhimento familiar no Brasil
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Cooperação processual: efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva
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Fontes de Custeio da Seguridade Social: divergências jurisprudenciais no âmbito dos tribunais superiores
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Guerra Fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito e da jurisprudência dominante
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Questões sociais, direitos humanos e segurança pública em debate
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Racionalidade do Discurso Legislativo: análise de debates parlamentares à luz do pensamento de Robert Alexy
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Compliance como realizador do ESG: construção dos pilares com foco no ambiental
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Direitos Fundamentais e Desafios Democráticos no Contexto das Tecnologias Emergentes
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O princípio da proteção da confiança e a tutela do administrado pelas declarações do Estado
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A humanização do direito: Uma leitura de três contos de Franz Kafka
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Direito Constitucional: Teoria da Constituição: Direitos e Deveres Fundamentais
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Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: Lei nº 6.766/1979 comentada artigo por artigo (3ª edição)
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Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Hermenêutica Filosófica: Uma homenagem aos 20 anos de docência do Prof. Ricardo Salgado
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Um estudo sobre as provas no processo contencioso de nulidade matrimonial canônico
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A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos Jurídicos
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Primeiros Passos Do Advogado Trabalhista - 2025
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