Direito e Legislação
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Estrutura geodésica integrada ao cadastro territorial municipal
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Crimes de Ódio na Justiça Criminal Brasileira - Um olhar à tutela da vítima
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O que os juízes devem fazer? - Uma análise do papel judicial
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Operação Acolhida: o (re)ordenamento da fronteira Brasil-Venezuela - A questão securitária e a garantia de direitos aos refugiados e migrantes
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Formação do Espírito Santo - Uma análise política, social e econômica do Estado
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Sequência Didática Interdisciplinar sobre Educação Financeira como prática integradora no Ensino Médio Integrado
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Interpretação Judicial Criativa Pro Reo Em Direito Penal
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Crime De Maus-Tratos A Animais E Abate Humanitário
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Família coparental - Reconhecimento jurídico civil-constitucional
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Tutelas provisórias - Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
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Confisco Alargado de Bens - Análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro
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Reconhecimento de ofício das questões de ordem pública em sede de apelação - Restrição ao capítulo impugnado
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O Pós-Positivismo e o Princípio da Afetividade no Direito Civil Brasileiro
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Non-refoulement - Alcance e reflexos na proteção aos refugiados
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Curso De Direito Civil Brasileiro Vol. 3 - 40ª edição 2024
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