Direito e Legislação
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O sistema de garantias no Brasil para a defesa dos direitos culturais dos povos indígenas
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Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos - Amo Direito
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O Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados - A responsabilidade civil de empresas que utilizam os dados coletados de forma ilícita
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Acesso à justiça - A importância dos Núcleos de Prática Jurídica na promoção e proteção dos Direitos Humanos
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Criminalização da cultura negra - Empreendimentos de criminalização do rap nacional sob o prisma da criminologia cultural
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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
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Patrimônio Cultural Imaterial - Guerra entre Poderes e desproteção
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Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense
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Manual do Tribunal do Júri - A reserva democrática da justiça brasileira
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Direito à educação e trabalho infantil - Perspectivas desde o Litoral Norte do Rio Grande do Sul
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Água e conflitos socioambientais - Tratamento no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Comentários Ao Cpc - Vol. Xix Arts. 926 a 993 - 1ª Edição 2022
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