Direito e Legislação
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Reflexões Jurídicas: Coletânea de Estudos e Debates - Volume 1
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Dumping social e a Condição das Mulheres no Mercado de Trabalho
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Omissão Inconstitucional - Teoria e prática
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Cabelo crespo e infâncias negras - Interseccionalidade e afrofuturismo
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O livro das virtudes - Para geração Z e Alpha
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Palavras e Saberes: Ensaios sobre Educação e Letras - Volume 1
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios - Uma jornada pela evolução do Direito Proces
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A Análise Técnico-Científica do Uso Extrafiscal do ITR - Uma perspectiva crítica de sua destinação enquanto ferramenta auxiliar para as políticas púb
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Eficácia do protocolo familiar no direito brasileiro
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![Juro defender a constituição política do Império e obedecer a meus superiores [...] - Corpo de Tropas de Polícia da Província do Piauí (1835-1865)](https://imgs.casasbahia.com.br/1563768290/1xg.jpg)
Juro defender a constituição política do Império e obedecer a meus superiores [...] - Corpo de Tropas de Polícia da Província do Piauí (1835-1865)
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Políticas públicas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro - Com base nos Decretos 7.053/2009 e 44.857/2018
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Ativismo judicial e o princípio da reserva legal
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Regularização fundiária sustentável e possíveis soluções de mitigação - Oeste do Pará
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A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais - o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório
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A identificação e o estatuto jurídico das árvores - A gestão arbórea das vias públicas de Belo Horizonte
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Casos práticos de solicitadoria - processo executivo
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