Direito Penal
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Stalking e Cyberstalking: Lei Nº 14.132/2021 - Crime de Perseguição
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Mulheres agressoras sexuais de crianças - papéis de género nas decisões judiciais
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Código Penal - Decreto Lei N. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940 - 8ª Edição (2023)
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A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no código penal português - história, soluções e desafios
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O crime de fraude fiscal - no ordenamento jurídico português: 30 anos depois
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Os reflexos da negligência na primeira infância: com enfoque na violação do direito à liberdade das crianças nascidas em penitenciárias no Brasil
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Para além da punição: justiça restaurativa e o futuro do direito penal
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O uso da tecnologia Blockchain na cadeia de custo?dia
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A padronização decisória na era da inteligência artificial: uma possível leitura hermenêutica e da autonomia do direito
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Fronteiras do direito: analítica da existência e crítica das formas jurídicas
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Apontamentos de direito penal: parte geral e especial
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Para além da prisão reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil
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Dicionário de hermenêutica: cinquenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito
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