Direito Tributário
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Lc 214/2025 Comentada: Reforma Tributária - Ibs, Cbs E Is - 1ª Edição 2025
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Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária - Uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)ig
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Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais
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A penalidade pecuniária no direito tributário brasileiro
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A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da
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Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso pl
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Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJ
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As provas e o direito tributário - teoria e prática como ins-trumentos para a construção da verdade jurídica
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O Tribunal de Contas da União e a Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela Corte de
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