Direito e Legislação
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Investigação Criminal Sistêmica - Por Uma Abordagem Multidimensional
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Processo Administrativo Tributario - Principios, Vicios E Efeitos Juridicos
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A Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Aos Serviços Públicos
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Direitos Humanos Sob Conhecimento E Desconstrução
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S?ndrome de Estocolmo e viol?ncia dom?stica contra a mulher: Restri??o ? liberdade psicol?gica
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Promoção da saúde e desenvolvimento sustentável
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A aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicos
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A Idade Média e o Nascimento do Estado Moderno: Aspectos Históricos e Teóricos
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Arbitragem Testamentária e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador
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A??o monit?ria, ante os t?tulos executivos prescritos
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A garantia da ordem pu´blica como fundamento da prisa~o preventiva:
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O fenômeno da responsabilidade tributária na relação jurídico tributária
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