Direito e Legislação
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A teoria compreensiva de Robert Alexy-Português
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Análise da dimensionalidade e modelagem multidimensional pela TRI-Português
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Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência-Português
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Análise das Agendas Ambiental e Agrícola-Português
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Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade-Português
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A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro-Português
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Efetividade processual e sua celeridade-Português
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Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar-Português
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Direitos Humanos e Decolonialidade-Português
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A distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos de assédio moral após a Reforma Trabalhista (Lei
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Recuperação de Ativos e Justiça de Transição-Português
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O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação-Português
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O Direito à Segurança na Era Virtual-Português
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Globalização e Pesquisa em Educação-Português
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Obrigações acessórias – legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídica-Português
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Judicialização da política, razão pública e democracia-Português
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