Caderno de leis da pc sp 2023 - escrivão e investigador

Caderno de leis da pc sp 2023 - escrivão e investigador
caderno de leis da pc-sp - escrivão e investigador
-lv107-23-caderno-leis-pc-sp-esc-inv-imp

instituição
pc - sp - polícia civil são paulo

cargo
escrivão, investigador

edição
oficial

páginas
230

conteúdo que você receberá:
decreto-lei nº 3. 688/1941 lei das contravenções penais

lei nº 7. 716/1989 crimes de preconceito racial

lei nº 8. 069/1990 estatuto da criança e do adolescente

lei nº 8. 072/1990 crimes hediondos

lei nº 8. 429/1992 lei de improbidade administrativa

lei nº 9. 099/95, com as alterações feitas pela lei n. º 11. 313/06 lei dos juizados especiais criminais

lei nº 9. 296/1996 lei de interceptação telefônica

lei nº 9. 455/1997 tortura

dos crimes previstos na lei nº 9. 503/1997 código de trânsito brasileiro

lei nº 10. 741/2003 estatuto da pessoa idosa

lei nº 10. 826/2003 estatuto do desarmamento

lei nº 11. 340/2006 lei maria da penha

lei nº 11. 343/2006 lei antidrogas

lei nº 12. 850/2013 repressão às organizações criminosas

lei nº 13. 146/2015 estatuto da pessoa com deficiência

lei nº 13. 344/2016 prevenção e repressão ao tráfico de pessoas

lei nº 13. 709/2018 lei geral de proteção de dados

lei nº 13. 869/2019 lei de abuso de autoridade

lei nº 14. 155/2021 lei de proteção de dados - penal

lei complementar nº 207/1979, lei complementar nº 922/02 e lei complementar nº 1. 151/11 lei orgânica da polícia do estado de são paulo

lei estadual nº 10. 261/1968 estatuto dos funcionários públicos civis do estado de são paulo

lei 14. 344/2022 lei henry borel

lei nº 14. 540/2023 institui o programa de prevenção ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública direta e indireta federal, estadual, distrital e municipal

lei nº 14. 541/2023 dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher