Cláusula de Exclusividade

O Livro Desenvolve A Análise Concorrencial Da Cláusula De Exclusividade A Partir De Um Caso Real, Inédito E Histórico Que Tramitou No Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência (Sbdc), Oferecendo Ao Leitor A Compreensão Da Doutrina, Da Legislação, Da Jurisprudência E Do Trâmite Processual. Desenvolve-Se À Luz Da Representação Formulada Em 2010, Ainda Sob A Vigência Da Lei Nº 8.884/1994, Pela Fesempre (Federação De Servidores Públicos Estaduais E Municipais) Contra O Banco Do Brasil S.A., E Que Culminou Com O Fim Da Exclusividade Na Concessão De Créditos Consignados Aos Servidores Públicos, Conforme O Termo De Cessação De Conduta De Prática Celebrado Pelo Banco Do Brasil Com O Cade Em 2012, Já Sob A Vigência Da Lei Nº 12.529/2011. O Livro Também Traz Os Destaques Do Caso Na Imprensa Nacional E Internacional, Bem Como Anexos, Com O Inteiro Teor De Votos, Pareceres E Despachos. O Livro Ainda Aborda O Conflito De Competência Entre Cade E Banco Central Para Atuar Na Defesa Da Concorrência No Sistema Financeiro. Coleção: Monografias. Autores: Vicente Bagnoli / Alexandre Augusto Reis Bastos / Amanda Renata Enéas Navas