Data De Fechamento Da Obra 10-1-2024 Esta Obra Organizada Pelo Professor Carlos Henrique Bezerra Leite Tem Por Objetivo Propiciar Ao Leitor Uma Consulta Rápida Objetiva Segura E Completa Das Fontes Normativas Que Podem Ser Utilizadas Para A Resolução De Provas E Questões De Concursos Públicos E Do Exame De Ordem Da Oab Como Também Para A Atuação Profissional E Ou Acadêmica Relacionada À Interpretação E Aplicação Do Direito Do Trabalho E Do Direito Processual Do Trabalho No Brasil Inclui Atualize Seu Código No Saraiva Conecta Plataforma De Conteúdos Adicionais Com Acesso Exclusivo Mediante Link Ou Qr Code Destaques - Constituição Federal Até Ec N 132 De 20-12-2023 - Clt Atividades Perigosas Leis N 14766 De 22-12-2023 E 14684 De 20-9-2023 Certidões De Quitação Inaplicabilidade Nas Operações De Crédito Lei N 14690 De 3-10-2023 Audiências Permissão De Saída Das Partes Ou Dos Advogados Em Caso De Atraso Injustificado Lei N 14657 De 23-8-2023 Inexistência De Vínculo Empregatício Entre Entidades Religiosas Lei N 14647 De 4-8-2023 Igualdade Salarial Lei N 14611 De 3-7-2023 - Código De Processo Civil Ações De Guarda Lei N 14713 De 30-10-2023 Contrato De Contragarantia Lei N 14711 De 30-10-2023 Assinatura De Títulos Executivos Eletrônicos Lei N 14620 De 13-7-2023 - Legislação Complementar Igualdade Salarial Lei N 14611 De 3-7-2023 E Decreto N 11795