Código de Processo Civil Anotado e Comentado – 2ª Edição

Coords.: Luís Antonio Giampaulo Sarro, Luiz Henrique Volpe Camargo e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

A obra que ora vem a lume representa um panorama legislativo doutrinário jurisprudencial do Código de Processo Civil de 2015. Buscou se, nesse trabalho, trazer, de forma simultânea e de fácil manuseio, comentários e artigos de diversos professores, mestres, doutores, desembargadores, juízes, procuradores da Fazenda Nacional, de Estados e de Municípios, defensor público, membros da AGU, advogados e outros estudiosos do Direito, bem como enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e do Conselho da Justiça Federal, tudo à luz da lei processual mais recente.

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Segurança jurídica, previsibilidade e igualdade no trato de situações jurídicas homogêneas foram examinadas nessa obra, a partir de temas como o incidente de resolução de demandas repetitivas, súmulas, reclamação e precedentes, assim como da análise da ação rescisória e na ação de invalidação dos atos processuais. Igualmente, negócios jurídicos processuais, efetividade da execução, protesto judicial, direito intertemporal, mediação e ação de dissolução de sociedades são temas de grande relevância, tendo sido, por conseguinte, examinados no trabalho em questão.

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Por fim, com convicção de que se trata de uma obra de vital importância para o desenvolvimento do direito processual contemporâneo, resta nos agradecer à Editora Rideel e aos colaboradores, registrando desde logo que esse esforço conjunto visa traçar os rumos que o processo civil brasileiro vem tomando, para que, então, se possam decidir os caminhos a serem traçados.

Paulo Henrique dos Santos Lucon
Professor Associado na Faculdade de Direito da USP.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Destaques:

Com Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis FPPC, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) Jornadas de Direito Processual Civil

Atualizado pelas Leis ns. 13.256/2016, 13.363/2016, 13.465/2017, 13.793/2019, 13.894/2019, 14.133/2021 e Lei n 14.195/2021

Prefácio dos Deputados Federais Fábio Trad e Paulo Teixeira, que foram o presidente e o relator geral da Comissão Especial do Projeto de Lei de Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados