Código de Processo Civil e Legislação Processual - 55ª ed.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, mantendo a essência de uma obra que se destaca pelos minuciosos comentários artigo por artigo, as principais decisões de Tribunais e referências a outros artigos e leis. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do Direito e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito e que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Processual Civil. A presente 55ª edição está atualizada de acordo com as ECs 130, de 3-10-23, e 132, de 20-12-23; e as Leis 14.612, de 3-7-23; 14.620, de 13-7-23; 14.711 e 14.713, ambas de 30-10-23. Data de fechamento da edição: 18-1-2024.